O que é: Negócio Jurídico

O que é Negócio Jurídico?

O negócio jurídico é um conceito fundamental no campo do direito, sendo uma das bases para a realização de transações e contratos. Trata-se de um ato de vontade entre duas ou mais partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. É por meio do negócio jurídico que as relações jurídicas são estabelecidas e reguladas, conferindo segurança e validade aos acordos firmados.

Elementos do Negócio Jurídico

Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais. São eles:

1. Capacidade das partes:

As partes envolvidas no negócio jurídico devem possuir capacidade jurídica para realizar atos da vida civil. Isso significa que devem ser maiores de idade, ou emancipados, e não podem estar sob interdição ou incapacidade legal.

2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável:

O objeto do negócio jurídico deve ser lícito, ou seja, não pode ser contrário à lei ou à ordem pública. Além disso, deve ser possível de ser realizado e determinado ou determinável, ou seja, precisa ser algo que possa ser identificado e mensurado de forma clara.

3. Forma prescrita ou não defesa em lei:

O negócio jurídico deve ser realizado de acordo com a forma exigida pela lei ou, na ausência de determinação legal, de acordo com a vontade das partes. É importante ressaltar que a forma pode ser tanto escrita quanto verbal, desde que não seja proibida por lei.

4. Consentimento livre e espontâneo:

As partes envolvidas no negócio jurídico devem manifestar seu consentimento de forma livre e espontânea, sem qualquer tipo de coação, fraude ou vício de consentimento. O consentimento deve ser expresso de forma clara e inequívoca.

5. Finalidade lícita:

O negócio jurídico deve ter uma finalidade lícita, ou seja, não pode ser realizado com o intuito de cometer um ato ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes. A finalidade do negócio deve estar de acordo com a lei e com os princípios éticos.

Classificação dos Negócios Jurídicos

Os negócios jurídicos podem ser classificados de diferentes formas, levando em consideração diversos critérios. Alguns dos principais critérios de classificação são:

1. Quanto à forma:

Os negócios jurídicos podem ser classificados em solenes ou não solenes. Os solenes são aqueles que exigem uma forma específica para sua validade, como a escritura pública. Já os não solenes são aqueles que podem ser realizados de forma livre, sem a necessidade de uma forma específica.

2. Quanto ao número de partes:

Os negócios jurídicos podem ser classificados em unilaterais ou bilaterais. Os unilaterais são aqueles em que apenas uma das partes assume obrigações, como uma doação. Já os bilaterais são aqueles em que ambas as partes assumem obrigações recíprocas, como um contrato de compra e venda.

3. Quanto à natureza:

Os negócios jurídicos podem ser classificados em gratuitos ou onerosos. Os gratuitos são aqueles em que uma das partes concede um benefício à outra sem receber nada em troca, como uma doação. Já os onerosos são aqueles em que ambas as partes obtêm vantagens e assumem obrigações, como um contrato de compra e venda.

Conclusão

Em suma, o negócio jurídico é um ato de vontade que tem como objetivo criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Para que seja válido, é necessário que estejam presentes os elementos essenciais, como a capacidade das partes, um objeto lícito e uma forma adequada. Além disso, os negócios jurídicos podem ser classificados de diferentes formas, levando em consideração critérios como a forma, o número de partes e a natureza do negócio. Compreender o conceito de negócio jurídico é fundamental para atuar no campo do direito e garantir a segurança e validade das transações e contratos.