O que é: Escritura de Compra e Venda
O que é: Escritura de Compra e Venda
A escritura de compra e venda é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem, geralmente imóveis, entre um vendedor e um comprador. É um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica da transação e estabelecer os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas.
Como funciona a Escritura de Compra e Venda
A escritura de compra e venda é elaborada por um tabelião ou notário público, que é responsável por garantir a autenticidade e validade do documento. Para que a escritura seja efetuada, é necessário que o vendedor e o comprador estejam presentes e de acordo com os termos e condições da transação.
O primeiro passo para a elaboração da escritura é a identificação das partes envolvidas, ou seja, o vendedor e o comprador. Ambos devem apresentar seus documentos de identificação, como RG e CPF, para que o tabelião possa verificar sua autenticidade.
Documentos necessários para a Escritura de Compra e Venda
Além dos documentos de identificação, outros documentos são necessários para a elaboração da escritura de compra e venda. Entre eles, destacam-se:
– Certidão de matrícula atualizada do imóvel: é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que comprova a situação jurídica do imóvel, ou seja, se ele está livre de ônus e se o vendedor é o legítimo proprietário;
– Certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais: é um documento que comprova que o imóvel não possui débitos de IPTU, IPVA e outras taxas;
– Certidão negativa de débitos trabalhistas: é um documento que comprova que o vendedor não possui dívidas trabalhistas em aberto;
– Certidão negativa de débitos condominiais: é um documento que comprova que o vendedor está em dia com as taxas de condomínio;
– Certidão negativa de débitos de água e energia elétrica: é um documento que comprova que o vendedor está em dia com as contas de água e energia elétrica.
Importância da Escritura de Compra e Venda
A escritura de compra e venda é de extrema importância, tanto para o vendedor quanto para o comprador. Ela garante a segurança jurídica da transação, evitando problemas futuros e possíveis litígios.
Além disso, a escritura é um documento indispensável para a realização de outros atos, como o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. Sem a escritura, o comprador não terá a posse legal do imóvel e não poderá usufruir plenamente de seus direitos como proprietário.
Registro da Escritura de Compra e Venda
Após a elaboração da escritura de compra e venda, é necessário realizar o registro do documento no cartório de registro de imóveis competente. O registro é fundamental para que a transferência de propriedade seja efetivada e para que o comprador tenha segurança em relação à sua aquisição.
O registro da escritura também é importante para que o imóvel possa ser utilizado como garantia em operações financeiras, como empréstimos e financiamentos. Sem o registro, o imóvel não poderá ser utilizado como garantia, o que pode dificultar a obtenção de crédito.
Custos da Escritura de Compra e Venda
A elaboração da escritura de compra e venda envolve custos, que podem variar de acordo com o valor do imóvel e a região onde está localizado. Entre os principais custos estão:
– Emolumentos: são os honorários do tabelião, que são fixados por lei e variam de acordo com o valor do imóvel;
– ITBI: é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago pelo comprador e varia de acordo com o município;
– Taxas cartorárias: são as taxas cobradas pelo cartório de registro de imóveis para realizar o registro da escritura;
– Honorários do advogado: caso as partes envolvidas optem por contratar um advogado para auxiliar na elaboração da escritura, será necessário arcar com os honorários do profissional.
Conclusão
A escritura de compra e venda é um documento essencial para formalizar a transferência de propriedade de um imóvel. Ela garante a segurança jurídica da transação e estabelece os direitos e obrigações de vendedor e comprador. É importante seguir todos os trâmites legais e contar com profissionais especializados para garantir que a escritura seja elaborada corretamente e registrada adequadamente.
