O que é: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O que é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.
Como funciona o FGTS
O funcionamento do FGTS é bastante simples. A cada mês, o empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta específica, que é aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação do empregador.
Além do depósito mensal, o FGTS também pode receber outros valores, como o pagamento de férias, 13º salário, rescisão contratual e outros benefícios trabalhistas. Esses valores são adicionados à conta do trabalhador e ficam disponíveis para saque em determinadas situações.
Quem tem direito ao FGTS
Todo trabalhador com contrato de trabalho formalizado tem direito ao FGTS. Isso inclui empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Até mesmo os empregados domésticos têm direito ao FGTS, desde que o empregador opte por fazer o depósito.
Como sacar o FGTS
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras. Para realizar o saque, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente bancário autorizado, portando os documentos necessários, como carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.
Benefícios do FGTS
O FGTS oferece diversos benefícios para o trabalhador. Além de ser uma reserva financeira para momentos de dificuldade, como a perda do emprego, ele também pode ser utilizado para a compra da casa própria, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para amortizar ou quitar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
Como consultar o saldo do FGTS
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar diferentes canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. É possível consultar o saldo pelo site da Caixa, pelo aplicativo FGTS, pelo telefone ou pessoalmente em uma agência bancária. Para ter acesso às informações, é necessário ter em mãos o número do PIS/PASEP e a senha de acesso.
Como utilizar o FGTS para a compra da casa própria
Uma das principais vantagens do FGTS é a possibilidade de utilizá-lo para a compra da casa própria. Para isso, o trabalhador deve atender a alguns requisitos, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o imóvel e não ter utilizado o FGTS para aquisição de imóvel nos últimos três anos.
Como utilizar o FGTS para amortizar ou quitar um financiamento imobiliário
Além da compra da casa própria, o FGTS também pode ser utilizado para amortizar ou quitar o saldo devedor de um financiamento imobiliário. Para isso, o trabalhador deve ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ter utilizado o FGTS para aquisição de imóvel nos últimos três anos. O valor a ser utilizado é limitado a 80% do saldo disponível na conta do FGTS.
Como fazer saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor total do FGTS depositado em sua conta. Para isso, ele deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente bancário autorizado, portando os documentos necessários, como carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.
Como fazer saque do FGTS em caso de aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele também tem direito a sacar o valor total do FGTS depositado em sua conta. Para isso, ele deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente bancário autorizado, portando os documentos necessários, como carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.
Conclusão
Em resumo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho. O FGTS oferece diversos benefícios, como a possibilidade de compra da casa própria e o uso para amortizar ou quitar um financiamento imobiliário. Para ter acesso ao saldo do FGTS e realizar saques, o trabalhador deve utilizar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
